A Contribuição Previdenciária sobre o Terço de Férias: Atualizações e Reflexões sobre a Modulação dos Efeitos pelo STF
Em junho de 2023, publicamos um artigo intitulado “A contribuição previdenciária sobre o terço de férias”, em que abordamos a alteração de entendimento sobre a incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias e as incertezas geradas no meio empresarial. O artigo completo pode ser acessado no link: [https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-terco-de-ferias-15062023]. Ontem, 13/6/2024, o Supremo Tribunal […]
